Correio Popular Notícia

Moradores conseguem modificar Projeto de Lei
Barreto atendem a reivindicação de diversos moradores que possuem residências em áreas ribeirinhas. Com a aprovação do Poder Legislativo de Ji-Paraná do Projeto de Lei 2416/2009 que dispõe sobre o parcelamento e desmembramentos de solo, os moradores que possuem edificações próximas das margens dos Rios Urupá e Machado terão que respeitar uma faixa de 40 metros no perímetro urbano da cidade e nos casos de edificações próximas a córregos e igarapés a margem a ser preservada será de dez metros. As normas foram apresentadas pela Vereadora Nair Barreto (PSDB) em uma emenda modificativa ao texto original do Projeto de Lei e atende a reivindicação de diversos moradores que possuem residências em áreas ribeirinhas. O texto Original enviado pelo Poder Executivo previa a preservação de uma margem de 100 metros no caso dos Rios Machado e Urupá e de 15 metros no caso de córregos e igarapés. A pedido de diversos moradores o texto foi alterado pela vereadora Nair Barreto. A vereadora defendeu que sua emenda é mais adequada a realidade do município e está respaldada no código de áreas federal que é de 1934 e que ainda está em vigor. ?Estamos desta forma caminhando junto aos anseios de vários moradores que já possuem casas construídas nessas áreas. A emenda proposta está respaldada num condigo federal ainda mais antigo que a Lei Federal em vigor?, defendeu. A medida, conforme a vereadora, visa resguardar o direito de moradia de inúmeras pessoas que caso fosse mantida o texto original, correriam o risco de desapropriação....